O QUE ISSO QUER DIZER? 🤔 . Cada vez mais, as decisões judiciais se posicionam no sentido de que a decretação do divórcio não exige a apresentação de qualquer prova ou condição, sendo portanto dispensável a formação do contraditório. Ou seja, não precisa que o outro cônjuge se manifeste, bastando a manifestação da vontade de …
Apesar do termo ”prontuário médico”, este documento é de propriedade do paciente, que tem total direito de acesso e pode solicitar cópia. É um documento fundamentalpara a defesa do profissional. Por isso, detalhe as informações relativas ao paciente de forma organizada e concisa, como seu histórico familiar, anamnese, descrição e evolução de sintomas e exames, …
🛫 Você tem direito as seguintes assistências das companhias aéreas: • ⏰ Atraso de mais de 2h: alimentação; • ⏰ Atraso de mais de 4h: acomodação em local adequado, translado e, se preciso, hospedagem; • ⏰ Atraso de mais de 4h ou cancelamento: reacomodação em outro voo, ainda que em outra empresa; ou reembolsar o …
O Estado, ao avocar para si o monopólio do ius puniendi, se estabeleceu, em regra, como titular do ius accusationis de um processo penal caracterizado pela indiferença quanto aos interesses da vítima. Desde então, tendo em vista a crescente criminalidade e a violência presentes no mundo contemporâneo, percebe-se a necessidade de se avançar para um sistema mais adequado e …
A JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA TENTATIVA DE SÍNTESE Leia mais »
